Execução Fiscal 0006335-21.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.763,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de JPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:35

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:20

Juntada de manifestação

25/05/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de JPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:20

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:20

07/06/2023, 01:35

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:20

Juntada de manifestação

25/05/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 13:01

Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de JPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006335-21.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 18:36

Juntada de volume

08/08/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

27/10/2017, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201714240

05/09/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/08/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 16:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2017, 14:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/04/2017, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/01/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 10:32

Ato ordinatório

•14/04/2023, 13:01