Execução Fiscal 0001464-74.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 38.472,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:09

Juntada de termo

12/04/2025, 02:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2025, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 02:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2025, 02:54

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 09:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de CENTRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001464-74.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:09

Juntada de termo

12/04/2025, 02:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2025, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 02:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2025, 02:54

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 09:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de CENTRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001464-74.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 18:46

Juntada de volume

08/08/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/09/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

25/09/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

01/07/2019, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 83 EM 9/5/2019

01/07/2019, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2019, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2019, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

22/02/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 43/46

18/12/2018, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/12/2018, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CIT., PEN., AV/AR - NAO CUMPRIDO

05/12/2018, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO

05/09/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2018, 15:56