Execução Fiscal 0005956-90.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.235,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELIO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:59

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 17:46

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:59

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2023, 12:59

Sentença Tipo B

•19/06/2023, 12:59

19/06/2023, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de HELIO DE FREITAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005956-90.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELIO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 19:07

Juntada de volume

08/08/2021, 19:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

12/06/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 22231/14

05/12/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 21159/14

02/12/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU N] 201420246

10/11/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

24/10/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BANCO PAN

24/10/2014, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR SUPRA

24/09/2014, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC Nº 280

24/09/2014, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 280/2014

25/08/2014, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7257/14

13/05/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3189

13/03/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI N. 539/2013

13/03/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 1556/14

13/02/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESENTRANHAMENTO DO MAND.INTIM.Nº 539/2013

10/01/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 66 E REMETA-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, NA SUA TOTALIDADE.

08/01/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/12/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19026/13

26/11/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

12/11/2013, 08:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO N. 279/2013

12/11/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 539

18/10/2013, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - SEXEC/N.279

17/10/2013, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO A PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO........................

03/09/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 11328/13

26/07/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2013, 17:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/05/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO DE FL. 42. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE VALORES (BACENJUD) EM RELAÇÃO AO EXECUTADO, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS POR DISPOSIÇÃO LEGAL.

27/05/2013, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 3910/2013

05/04/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 3281/13

25/03/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 3276/13

25/03/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIAS

06/03/2013, 08:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/01/2013, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MINUTA BACENJUD

12/12/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201231123

05/09/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

20/08/2012, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201226139

18/06/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/06/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

30/05/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.FEDERAL

27/01/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

09/01/2012, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

03/12/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS

16/11/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

05/11/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.15298-AGU

20/10/2010, 11:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA REF. A CARTA DE CITAÇÃO

22/09/2010, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2010, 09:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2010, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2010, 14:43

Despacho

•18/05/2023, 13:17

Despacho

•18/05/2023, 13:17