Execução Fiscal 0031739-90.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 55.173,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE SOUSA LOBO

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/04/2026, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 16:06

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:02

Juntada de manifestação

10/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:04

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:04

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:07

Todas as movimentações(122)

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/04/2026, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:42

Despacho

•13/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 16:06

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:02

Juntada de manifestação

10/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:04

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:04

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 12:20

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:31

Juntada de manifestação

16/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:02

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:40

Juntada de manifestação

10/08/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031739-90.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE SOUSA LOBO CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031739-90.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE SOUSA LOBO CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:40

Juntada de volume

04/08/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 21/02/2020

20/02/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2020, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2020, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2019, 11:07

CITACAO: ORDENADA

04/09/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2019, 13:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Conforme Despacho/Decisão

30/08/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

03/06/2019, 19:09

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

31/05/2019, 15:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/04/2019, 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCJU/CEMAN

05/04/2019, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cobrar mandado

13/03/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/10/2018, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

29/08/2018, 12:55

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

22/11/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/10/2017

11/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 14:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/07/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/03/2017

02/03/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/08/2016

10/08/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 17:00

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

03/12/2014, 18:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2014, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 15:57

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2014, 10:31

Despacho

•11/05/2022, 12:20