Execução Fiscal 0009510-91.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 276.032,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:34

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:42

Juntada de Informação

25/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009510-91.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 19:13

Juntada de volume

08/08/2021, 19:13

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:34

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:42

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2022, 12:07

Ato ordinatório

•02/02/2022, 16:54

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legal

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Juntada de Informação

25/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009510-91.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 19:13

Juntada de volume

08/08/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/04/2018, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO 2017

07/11/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17461

07/10/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/09/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Nº 88/2016

19/05/2016, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

19/04/2016, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 88

22/02/2016, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201514606

24/09/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/05/2015, 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 103/15

06/05/2015, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 103/15 - DAM DISTRIBUIDORA AMAZONICA DE MERCADORIA LTDA

06/05/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 13:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA ANDAMENTO DA PRECATÓRIA BONFIM

31/03/2015, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO BONFIM

17/03/2015, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 103

11/02/2015, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM: OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

12/12/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 11:46