Execução Fiscal 0003690-96.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 22.772,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

F OLIVEIRA VIEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:04

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:02

Juntada de manifestação

08/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:19

Juntada de outras peças

15/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:05

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2023, 10:04

Sentença Tipo B

•12/06/2023, 10:04

12/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:04

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:02

Juntada de manifestação

08/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:19

Juntada de outras peças

15/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de F OLIVEIRA VIEIRA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-96.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F OLIVEIRA VIEIRA - EPP FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-96.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F OLIVEIRA VIEIRA - EPP FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 19:56

Juntada de volume

08/08/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2020, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 7/2019

14/11/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2019, 16:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRADO MANDADO DE FL 128 E REMETIDO PARA CEMAN

09/09/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO CHARLES WILLIAM RODRIGUES PEIXOTO DE LIMA DE FL. 128V

26/04/2019, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

26/03/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. MAND. DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018013539 FLS. 122/126

17/09/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/05/2018, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2018, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MARÇO DE 2018

04/05/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22055

09/12/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2016, 17:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE C. P.

09/09/2016, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765

13/07/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20161420

04/02/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2015, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2015, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2015, 08:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSF

26/03/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/01/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/01/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20922

27/11/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº158 EM 19/8/2014

22/09/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/08/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/08/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2014, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFERINDO A PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD. SE NADA FOR LOCALIZADO NEM REQUERIDO, DETERMINO A SUSPENSÃO POR 1 ANO E EM SEGUIDA O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

08/04/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4954/2014

07/04/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3059

13/03/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO CURADORA A LIDE A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO...

19/02/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/02/2014, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº244 EM 17/12/2013

15/01/2014, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2013, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2013, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2013, 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

29/08/2013, 15:00

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - FL.53

23/08/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL.51

04/07/2013, 10:40

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 575/2012

24/05/2013, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA DE CARACARAI

09/05/2013, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

01/04/2013, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

08/02/2013, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA CARACARAI

07/12/2012, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA Nº575/2012

25/10/2012, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 575

24/10/2012, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 13:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO NO POLO PASSIVO - FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA

24/10/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201225814

08/06/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2012, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2011, 12:35

Despacho

•02/03/2022, 17:05