Execução Fiscal 0007705-64.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2003

Valor da Causa

R$ 32.542,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DK PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDELSON BESERRA DE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de EDELSON BESERRA DE RESENDE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DK PECAS E SERVICOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Juntada de manifestação

12/09/2023, 05:52

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de EDELSON BESERRA DE RESENDE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DK PECAS E SERVICOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

•22/08/2023, 17:56

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legal

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27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Juntada de manifestação

12/09/2023, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:56

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de EDELSON BESERRA DE RESENDE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de DK PECAS E SERVICOS LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:59

Arquivado Provisoramente

01/03/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007705-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DK PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DK PECAS E SERVICOS LTDA EDELSON BESERRA DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007705-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DK PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DK PECAS E SERVICOS LTDA EDELSON BESERRA DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007705-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DK PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DK PECAS E SERVICOS LTDA EDELSON BESERRA DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007705-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DK PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DK PECAS E SERVICOS LTDA EDELSON BESERRA DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

12/06/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 08/06/2015

10/06/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO PRESTADA

30/07/2014, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2014, 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/06/2014, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2014, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2014, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 21:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 21:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/07/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2008, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS DE TERCEIROS

01/07/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE TERCEIROS

01/07/2008, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 17:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/06/2003, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/06/2003, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2003, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2003, 12:35

Despacho

•01/03/2021, 17:25

Ato ordinatório

•17/10/2016, 00:07

Decisão

•15/08/2016, 17:41

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•10/06/2015, 15:39

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:42

Sentença Tipo A

•11/06/2014, 10:10

Certidão

•11/06/2014, 10:06

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

•22/08/2023, 17:56

Despacho

•01/03/2021, 17:25

Ato ordinatório

•17/10/2016, 00:07

Decisão

•15/08/2016, 17:41

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•10/06/2015, 15:39

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:42

Sentença Tipo A

•11/06/2014, 10:10

Certidão

•11/06/2014, 10:06

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Despacho

•04/11/2009, 21:45

Decisão

•04/11/2009, 21:44

Despacho

•04/11/2009, 21:44

Despacho

•04/11/2009, 21:44