Execução Fiscal 0017804-08.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 26.123,18

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GERALDO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de JOSE GERALDO COUTINHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 05:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 05:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 10:29

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de JOSE GERALDO COUTINHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

11/08/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 05:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 05:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 20:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 19:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2016, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 18:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

02/07/2015, 16:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/05/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO EFETUADA / PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS NÃO EFETIVADA

24/03/2015, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2014, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

21/11/2014, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 22:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2013, 11:20

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2013, 15:00