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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.293,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

JOVACIR RODRIGUES DE BRITO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(10)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELZIR RODRIGUES DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Todas as movimentações(143)