Execução Fiscal 0004071-72.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 304.738,34

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F. R. COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:08

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:32

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:08

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 20:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/12/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 15:52

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

13/10/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SINVAL DE SÁ, 664, CIDADE JARDIM

24/09/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/09/2015, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2015, 14:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/08/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SINVAL DE SÁ 664 CIDADE JARDIM

26/08/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2015, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA

28/07/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE OUTUBRO/2015.

03/11/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2014, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 30/05/2014

10/06/2014, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL SERÁ PUBLICADO EM 30/05/2014

28/05/2014, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2014, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2014, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 22:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 22:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 85

27/01/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2014, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2013, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2013, 14:01

INICIAL AUTUADA

31/01/2013, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2013, 13:33

INICIAL AUTUADA

31/01/2013, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2013, 15:15