Execução Fiscal 0083808-90.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 49.650,03

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 16:45

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 14:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/11/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DESPACHO DE FLS. 94 TRASLADADA DOS EMBARGOS

28/11/2019, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/03/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 21/03/2018

27/03/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 19:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/12/2017, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

20/09/2017, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

12/07/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2015, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2015, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2015, 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2015, 19:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 19:40

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2015, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 15:13

INICIAL AUTUADA

12/11/2014, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 17:47