Execução Fiscal 0033891-73.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 286.045,79

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO EUZEBIO CARLI

Representa: Réu

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STEEL CRANES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

RUDIMAR TEIXEIRA MORENO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de STEEL CRANES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de RUDIMAR TEIXEIRA MORENO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Conclusos para decisão

02/09/2021, 06:21

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:50

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:26

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 15:05

30/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de STEEL CRANES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de RUDIMAR TEIXEIRA MORENO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Conclusos para decisão

02/09/2021, 06:21

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:50

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO AGRAVO

23/06/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 20:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/04/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 12:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/07/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA OABMG130866

24/06/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/06/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 13:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/03/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 15:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/12/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 20:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECE/BA

19/12/2014, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DE RECEBIMENTO DA CP NA SUBSEÇÃO DE IRECÊ/BA

25/09/2014, 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO PROTOCOLO DA BAHIA

01/09/2014, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 871

01/07/2014, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2014, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXTRAVIADA

11/06/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1040

28/11/2013, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2013, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2013, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2013, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2012, 13:12

INICIAL AUTUADA

06/07/2012, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2012, 14:26