Execução Fiscal 0060975-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 204.036,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA (MG111206 - LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO)

07/05/2026, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 17:01

Decisão interlocutória

11/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/10/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:45

Juntado(a)

02/10/2025, 08:11

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:39

Juntado(a)

05/06/2025, 14:23

Expedição de ofício

29/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA (MG111206 - LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO)

07/05/2026, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 17:01

Decisão interlocutória

11/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:10

08/10/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:45

Juntado(a)

02/10/2025, 08:11

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:39

Juntado(a)

05/06/2025, 14:23

Expedição de ofício

29/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/05/2025, 17:25

Expedição de ofício

16/05/2025, 17:25

Despacho

12/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/05/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

13/03/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

11/02/2025, 13:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 79

05/02/2025, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

30/01/2025, 16:06

Expedição de mandado

30/01/2025, 06:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2024, 15:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/06/2024, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:03

Juntado(a) - Decisão

16/11/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2023, 22:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 20:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 20:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/09/2023, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2023, 20:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 21:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2022, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2022, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060975-10.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 07:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/11/2018, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2017, 21:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 16:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 14:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2016, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2025, 00:23

OUTROS

•07/08/2024, 14:53

OUTROS

•29/05/2023, 14:54

OUTROS

•11/04/2023, 14:38

OUTROS

•03/05/2022, 13:48