Execução Fiscal 0001579-34.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.627,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:41

Decisão interlocutória

16/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 00:24

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

14/03/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

14/01/2025, 16:14

Expedição de mandado

14/01/2025, 13:01

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:41

Decisão interlocutória

16/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 00:24

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

14/03/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

14/01/2025, 16:14

Expedição de mandado

14/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

12/07/2024, 12:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2023, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 19:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/10/2023, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2023, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 23:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/07/2023, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 20:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 20:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 20:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/07/2022, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2022, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 10:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:10

Desentranhado o documento

19/04/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 21:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 21:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001579-34.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:58

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

16/08/2019, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, EM 13/06/19, ÀS FLS. 28/34)

12/07/2019, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

19/06/2019, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

10/08/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO: PARCELADO

23/05/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2018, 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2018, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2018, 10:41

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 00:37

OUTROS

•26/07/2024, 15:05

TEXTO DIGITADO

•23/10/2023, 13:28

OUTROS

•20/07/2023, 15:02

OUTROS

•11/04/2023, 14:24

OUTROS

•13/02/2023, 14:16

OUTROS

•17/08/2022, 11:37

OUTROS

•05/05/2022, 15:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 00:24

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

DESPACHO

•12/05/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 00:37

OUTROS

•26/07/2024, 15:05

TEXTO DIGITADO

•23/10/2023, 13:28

OUTROS

•20/07/2023, 15:02

OUTROS

•11/04/2023, 14:24

OUTROS

•13/02/2023, 14:16

OUTROS

•17/08/2022, 11:37

OUTROS

•05/05/2022, 15:28

OUTROS

•12/04/2022, 15:49

OUTROS

•18/10/2021, 21:50