Execução Fiscal 0001579-34.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 14.627,04

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:58

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 12:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/07/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

15/05/2022, 17:10

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:58

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 11:37

Despacho

•05/05/2022, 15:28

17/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 12:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/07/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

15/05/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 10:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:10

Desentranhado o documento

19/04/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 18:06

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 21:50

Outras Decisões

18/10/2021, 21:50

Decorrido prazo de NATURE REVEGETACAO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2021, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

16/08/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, EM 13/06/19, ÀS FLS. 28/34)

12/07/2019, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

19/06/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

10/08/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO: PARCELADO

23/05/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2018, 17:18

INICIAL AUTUADA

30/01/2018, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2018, 10:41

Despacho

•12/04/2022, 15:49

Decisão

•18/10/2021, 21:50