Execução Fiscal 0000100-07.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMARILDO TRAJANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:08

Juntada de manifestação

11/07/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de AMARILDO TRAJANO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:37

Juntada de manifestação

08/04/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:54

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 06:53

Todas as movimentações(296)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:08

Juntada de manifestação

11/07/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 14:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de AMARILDO TRAJANO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:37

Juntada de manifestação

08/04/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:54

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 06:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2022, 06:48

Juntada de volume

16/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de AMARILDO TRAJANO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Desentranhado o documento

27/09/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-07.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME AMARILDO TRAJANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-07.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACT CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA - ME AMARILDO TRAJANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 08:22

Juntada de volume

15/06/2021, 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À(S) FL(S). ____, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

15/12/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/12/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.299). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/08/2027), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

29/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 06/11/2017, PROT. 6132

09/11/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/11/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/10/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 292, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMANDO EXATAMENTE A DATA DE INÍCIO DO PARCELAMENTO, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/10/2017, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.09.2017, PROT. 5193.

15/09/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/09/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/09/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAIS CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM ATENÇÃO AO ART. 40, §4A, DA LEI 6.830/80 E À SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/08/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2012, 11:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2012, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/05/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

24/11/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/08/2010, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

21/07/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Delalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

11/06/2010, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueiro de valores efetivada

11/06/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Concluão e decisão de 19.5.2010

01/06/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO DA EXEQUENTE...

06/05/2010, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/05/2010, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/01/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

24/01/2006, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

15/12/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 17:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2005, 15:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - SUBTRAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA

12/12/2005, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

14/11/2005, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N

23/09/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

27/07/2005, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPENSE ESTES AUTOS DA EXECUÃO FISCAL N° 97.31.00.000179-5

24/05/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (ART. 40 DA LEI Nº 6830/80)

29/10/2004, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2004, 10:28

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

25/03/2004, 17:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/03/2004, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO: CÁLCULOS

11/03/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA

11/03/2004, 17:00

REMETIDOS CONTADORIA

26/02/2004, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2004, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/01/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FL.178.

12/11/2003, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 18:50

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL - SETEMBRO

24/09/2003, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO......CITE-SE.....INTIME-SE.

18/09/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

20/06/2003, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2003, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2003, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2003, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2003, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..TRAGA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA E ALTERAÇÕES

31/01/2003, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

29/08/2002, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2002, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2002, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

19/08/2002, 13:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/08/2002, 10:14

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2002, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TRE/AP

07/05/2002, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL.124

07/05/2002, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/01/2002, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2001, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A CREDORA

05/12/2001, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2001, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA

31/07/2001, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

31/07/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

31/07/2001, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...INTIME-SE

16/07/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

26/04/2001, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2001, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2001, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/03/2001, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

12/01/2001, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2000, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2000, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2000, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2000, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2000, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2000, 11:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/08/2000, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 99

22/08/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

19/07/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

30/05/2000, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

02/05/2000, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2000, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURA DE BENS

15/01/2000, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 90 DIAS

11/01/2000, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2000, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/12/1999, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

02/12/1999, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/1999, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

17/11/1999, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1999, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/1999, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURA DE BENS

26/08/1999, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1999, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

19/08/1999, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/1999, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/1999, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

22/07/1999, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1999, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/1999, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVAL.

28/06/1999, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FN

28/06/1999, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/1999, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/1999, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/1999, 13:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

19/05/1999, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/1999, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/1999, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1999, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

27/04/1999, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1999, 11:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/04/1999, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A SUSPENSAO

16/04/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1999, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

30/03/1999, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1999, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/1999, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/1999, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

04/03/1999, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 08:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/02/1999, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PLEITO INSITO AS FLS. 44V

11/02/1999, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/1998, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - PACOTE NR. 95

28/09/1998, 10:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO

21/09/1998, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/1998, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/1997, 18:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PET.

27/08/1997, 18:41

DESPACHO - J, DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO

27/08/1997, 13:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

27/08/1997, 13:32

CONCLUSO COM PETICAO

26/08/1997, 16:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

26/08/1997, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/07/1997, 18:19

AGUARDANDO PRAZO - 29.07.97

28/07/1997, 12:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO EXEQUENTE

28/07/1997, 12:35

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/07/1997, 12:14

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

22/07/1997, 13:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO EXECUTADO.

21/07/1997, 17:20

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE

17/07/1997, 18:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

17/07/1997, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/1997, 18:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. PENH. AVALIACAO E REG.

11/07/1997, 18:42

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

11/07/1997, 18:39

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/07/1997, 15:46

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MANDADO DE PENHORA EAVALIACAO

08/07/1997, 13:00

DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA

04/07/1997, 16:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

04/07/1997, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1997, 18:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PRTICAO

03/07/1997, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO AUTOR

30/06/1997, 18:36

AGUARDANDO PRAZO - 01.07.97

27/06/1997, 14:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. FAZ. NAC.

27/06/1997, 14:29

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

27/06/1997, 14:24

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

24/06/1997, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. PFN

24/06/1997, 16:52

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE

23/06/1997, 18:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

23/06/1997, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1997, 13:09

DECURSO DE PRAZO - EDITAL DE CITACAO

12/06/1997, 13:08

AGUARDANDO PRAZO - ATE 09.06.97

24/05/1997, 08:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INPECAO DE 1997-PROCESSO EM ORDEM

23/05/1997, 10:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INSPECAO DE 1997-PROCESSO EM ORDEM

23/05/1997, 10:49

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1997, 16:47

AGUARDANDO PRAZO - ATE 09.05.97

07/05/1997, 12:41

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

07/05/1997, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

02/05/1997, 18:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL CIT.

30/04/1997, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO

25/04/1997, 18:47

DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

25/04/1997, 17:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB.

25/04/1997, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1997, 15:10

DECURSO DE PRAZO

23/04/1997, 15:08

AGUARDANDO PRAZO - ATE 22/04/97

17/04/1997, 17:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

17/04/1997, 16:57

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

17/04/1997, 16:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/04/1997, 17:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

09/04/1997, 18:20

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE

09/04/1997, 18:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB.

09/04/1997, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1997, 18:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND.

08/04/1997, 18:58

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

08/04/1997, 18:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/04/1997, 18:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND CITACAO PENHORA E AV

28/03/1997, 19:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

28/03/1997, 19:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

28/03/1997, 19:04

REMETIDOS AO CONTADOR

20/03/1997, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO

13/03/1997, 13:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB.

13/03/1997, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/1997, 17:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

12/03/1997, 17:07

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

05/03/1997, 17:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

04/03/1997, 17:30

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE...

04/03/1997, 16:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

04/03/1997, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1997, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E COR. DEV.

03/03/1997, 17:59

AGUARDANDO - AR

21/02/1997, 16:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

19/02/1997, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

19/02/1997, 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

19/02/1997, 16:22

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

05/02/1997, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC...

04/02/1997, 17:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

04/02/1997, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1997, 13:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

29/01/1997, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 14:03