Execução Fiscal 0009081-94.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.717,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

EMANUELE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:58

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

31/01/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:04

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:08

Processo Desarquivado

12/04/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:58

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:58

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:58

Despacho

•05/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

31/01/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:04

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:08

Processo Desarquivado

12/04/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de EMANUELE DE OLIVEIRA SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009081-94.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF e outros POLO PASSIVO: EMANUELE DE OLIVEIRA SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUELE DE OLIVEIRA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2021, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2021, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 22:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2021, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2021, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2020, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2020, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2020, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2019, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2017, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2017, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO

07/03/2017, 12:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/03/2017, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2017, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 11:37

Ato ordinatório

•15/04/2025, 19:08

Despacho

•04/03/2022, 16:20

Despacho

•25/01/2021, 11:30

Ato ordinatório

•02/04/2020, 13:52

Despacho

•28/11/2018, 18:12

Despacho

•11/04/2017, 15:44