Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038510-10.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA

Partes do Processo

BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

Autor

METAGO - METAIS DE GOIAS SA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WMARLEY LOPES FRANCO

OAB/MT 3353·CPF·Representa: Autor

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

Autor

METAGO - METAIS DE GOIAS SA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FIDIC

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

METAGO - METAIS DE GOIAS SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/09/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:12

Todas as movimentações(317)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/09/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:01

Despacho

•04/11/2024, 17:12

14/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:14

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 12:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/07/2024, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:32

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:49

Juntada de manifestação

26/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:05

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 19:04

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:59

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 15:59

Juntada de planilha

20/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:00

Processo Desarquivado

14/12/2023, 08:00

Juntada de cumprimento de sentença

13/12/2023, 21:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:44

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:51

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:49

Juntada de informação de prevenção negativa

04/12/2023, 11:25

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:58

Juntada de Informação

20/01/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de METAGO - METAIS DE GOIAS SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038510-10.2011.4.01.3500. RECORRENTE: BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: METAGO - METAIS DE GOIAS SA FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do(a) ato judicial/ordinatório proferido(a) nos autos em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no sistema PJe. OBSERVAÇÃO-1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO-2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: [email protected] Goiânia, 9 de agosto de 2021. <<<assinado eletronicamente>>> p/ Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JUIZO

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 08:45

Juntada de manifestação

24/07/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 14:49

Juntada de volume

20/07/2021, 14:48

Juntada de Informação

26/04/2021, 15:05

Juntada de volume

07/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 14:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2020, 11:00

Juntada de volume

10/06/2020, 10:59

Juntada de volume

10/06/2020, 10:55

Juntada de volume

10/06/2020, 10:51

Juntada de volume

10/06/2020, 09:37

Juntada de volume

10/06/2020, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/06/2020, 09:33

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 01 CIRCULOU EM 15/01/2020

16/01/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/01/2020, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

16/12/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 121 CIRCULOU EM 18/09/2019

17/09/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2019, 13:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/07/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 60 CIRCULOU EM 30/05/2019

30/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/05/2019, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 12:38

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

21/05/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/01/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 181 CIRCULOU EM 05/12/2018

05/12/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/12/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

21/11/2018, 16:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/11/2018, 19:01

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 72 CIRCULOU EM 21/05/2018

18/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/05/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/04/2018, 20:20

REMETIDOS CONTADORIA

24/11/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 170 CIRCULOU EM 27/10/2017

30/10/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET P JUNTAR

19/07/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 08:49

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/07/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 37 CIRCULOU EM 14/03/2017

14/03/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

17/02/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

04/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 110 CIRCULOU EM 05/08/2016

04/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 79 CIRCULOU EM 08/06/2016

08/06/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - V.01/02

21/09/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB. 15/09/2015.

14/09/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. 06/08/2015.

06/08/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL.01/02

12/02/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 181/2014 PUBLICADO EM 18/11/2014

18/11/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/11/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 150/2014, PUBLICADO DIA 30/09/2014.

30/09/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 18/14 CIRCULOU EM 04/02/2014

05/02/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 018/2014

31/01/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR INSS - CPC, 730

07/10/2013, 16:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

07/10/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 150/2013

30/09/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 17:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2013, 10:39

BAIXA ARQUIVADOS

11/07/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

04/03/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB. 19/02

20/02/2013, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 027/2013

15/02/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 19:05

TRANSITO EM JULGADO EM

31/01/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2012, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 114/2012 CIRCULOU EM 10/08/2012

13/08/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 114/2012

08/08/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2012, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO EVCD.

07/08/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR APRESENTAR RÉPLICA

18/05/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 63/12 CIRCULOU EM 08/05/2012

10/05/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 063/2012

04/05/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 15:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/04/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2012, 09:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/02/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS 2 MANDADOS

30/01/2012, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2012, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2012, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. Nº 181 - PUBLICADO EM 08/11/2011.

17/11/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 181/2011

04/11/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 15:04

INICIAL AUTUADA

11/10/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2011, 09:38

Despacho

•02/09/2024, 14:56

Despacho

•10/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

•21/03/2024, 19:04

Despacho

•12/03/2024, 14:20

Ato ordinatório

•20/02/2024, 15:59

Despacho

•14/12/2023, 14:32

Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 21:28

Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 21:28

Despacho

•06/12/2023, 18:00

Acórdão

•27/09/2023, 17:05

Despacho

•09/11/2021, 16:04

Volume

•07/04/2021, 16:29