Execução Fiscal 0004787-26.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.237,69

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MANOEL CESAR LEAO CASTELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MELO SILVA

OAB/AP 2817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 08:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:12

Juntada de Certidão

31/01/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:12

Conclusos para despacho

29/01/2022, 12:23

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 08:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 08:12

Sentença Tipo B

•08/08/2021, 16:23

31/01/2022, 08:12

Juntada de Certidão

31/01/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:12

Conclusos para despacho

29/01/2022, 12:23

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de MANOEL CESAR LEAO CASTELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004787-26.2017.4.01.3100. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MANOEL CESAR LEAO CASTELO SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face EXECUTADO: MANOEL CESAR LEAO CASTELO, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (fl. 49 dos autos físicos). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 16:23

Juntada de Certidão

08/08/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

08/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 05:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2021, 05:49

Juntada de volume

17/06/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/09/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.01.2020, REQUERENDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PROT. 08.

13/01/2020, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/11/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

26/11/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31-46, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - VINDO AOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE O DÉBITO AINDA NÃO SE ENCONTRA QUITADO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR ADVOGADO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO ORIGINAL DE PROCURAÇÃO, NO QUAL CONSTE COMO OUTORGANTE MANOEL CÉSAR LEÃO CASTELO, EM SEU PRÓPRIO NOME, E NÃO NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SUJEITO ESTRANHO À PRESENTE LIDE. 3 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA APENAS PARA FINS DA INTIMAÇÃO SUPRA (FL. 32).

12/11/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 15.08.2019, PROT. 2477.

15/08/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

15/08/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2019, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DAS PGF.

27/07/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 27) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/07/2019), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

18/07/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14/06/2018, PROT. 2308

18/06/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

25/04/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MANOEL CESAR LEAO CASTELO

05/04/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FLS. 22-22V. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA MANOEL CÉSAR LEÃO CASTELO, NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DILIGENCIADO (FL. 19), PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO, DIRIGINDO-SE A SEDE DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, AV. FAB, Nº 1374, CENTRO, TEL. 2101-7800, PARA TRATATIVAS DO ACORDO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 22-22V, QUE DEVE SEGUIR ANEXA À DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA DILIGÊNCIA RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

19/02/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.12.2017, PROT. 6669.

07/12/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

06/12/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

01/12/2017, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 10/10/2017, PROT.5653, REQUERENDO QUE SEJA DADA CIÊNCIA AO CREDOR DE PROPOSTA DE PAGAMENTO

10/10/2017, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) MANOEL CESAR LEÃO CASTELO.

26/09/2017, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/08/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/07/2017, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2017, 16:17

INICIAL AUTUADA

28/07/2017, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2017, 09:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

27/07/2017, 09:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

24/07/2017, 11:15