Execução Fiscal 0001634-83.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA

Reu

IMPORTADORA COMERCIAL LEITE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de IMPORTADORA COMERCIAL LEITE LTDA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:18

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:18

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de IMPORTADORA COMERCIAL LEITE LTDA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 22:18

Despacho

•24/09/2021, 23:06

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legal

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18/10/2021, 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:18

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:18

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:18

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

29/09/2021, 22:52

Decorrido prazo de IMPORTADORA COMERCIAL LEITE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 23:06

Juntada de Certidão

24/09/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001634-83.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA IMPORTADORA COMERCIAL LEITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001634-83.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE DA SILVA IMPORTADORA COMERCIAL LEITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 16:20

Juntada de volume

16/06/2021, 21:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:59

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2013, 15:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/10/2013, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/10/2013, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2012, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

20/09/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

16/05/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/04/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

28/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/10/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/07/2011, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/07/2011

07/07/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NICIONAL)

01/10/2010, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/08/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 276/2010/AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOC. ANEXOS

05/08/2010, 10:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 166 - cef - ag. 2801

24/03/2010, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1514/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/APE GUIA DE DEPÓSITO EM ANEXO.

26/02/2010, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADA EM 06/11/2009

06/11/2009, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 165. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20080002184745) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3551) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 2 97 000059-76. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

06/10/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NA DECISÃO DE FL. 155.

06/10/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 DO DIA 30/06/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 01/07/2009

30/06/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2009, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

29/05/2009, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMACAO - PENHORA ON LINE

29/05/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

28/11/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

25/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/08/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

31/07/2008, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 149/150, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s), pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Antes de tudo, traga a exeqüente aos autos o demonstrativo com o valor atualizado da dívida. Intime-se.

08/07/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/04/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/02/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2007, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ATO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 04/10/2007, COM CIRCULACAO EM 11/10/2007

16/10/2007, 19:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

28/09/2007, 19:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/09/2007, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2007, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DO ESPOLIO DE FRANCISCO LEITE SILVA NA PESSOA DA INVENTARIANTE ZENICE CARNEIRO LEITE

31/08/2007, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXCLUIR ZANICE C LEITE. APOS, CUMPRI DESPACHO...

25/05/2007, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

13/04/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITACAO EDITALICIA...

16/03/2007, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

28/11/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/11/2006, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DO ESPOLIO

17/03/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

07/12/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

13/07/2005, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUNETE

13/07/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/05/2005, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/11/2004, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2004, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2004, 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE OF. Nº 160/2004.

28/04/2004, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2004, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2004, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL VIA INTERNET

28/01/2004, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL VIA INTERNET

06/11/2003, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2003, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR QUE ENCAMINHOU CARTA PRECATORIA A SJ-PA

14/07/2003, 19:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2003, 11:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2003, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2003, 13:49

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2002, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/09/2002, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA

21/08/2002, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2002, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2002, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2002, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. DESENTRANHAR MANDADO P/NOVO CUMPRIMENTO

09/05/2002, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

02/04/2002, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2002, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

07/03/2002, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2002, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2002, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2001, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2001, 11:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/08/2001, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2001, 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ/PA

25/06/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. EXPEDIR PRECATORIA

21/06/2001, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2001, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

31/05/2001, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL. 71

07/05/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2001, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2001, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/04/2001, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/04/2001, 13:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AG REMESSA

05/03/2001, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO ESPOLIO

28/02/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPOSTO NA CERTIDAO SUPRA. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL.46

23/02/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2000, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

24/10/2000, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

25/09/2000, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

22/09/2000, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2000, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CONCLUSAO

15/09/2000, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/04/2000, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2000, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 150 DIAS.

29/03/2000, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2000, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR SAMUEL

22/02/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXE. ACERCA RESPOSTA OFICIO

11/02/2000, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) RESP OFICIO

25/01/2000, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/1999, 07:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/1999, 07:30

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/1999, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AS RESP. OF.994023.ESTE SERA O PRINCIPAL

24/09/1999, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1999, 13:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/09/1999, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/09/1999, 14:35

REMETIDOS CONTADORIA

16/09/1999, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRO OS HONORARIOS EM 20%

14/09/1999, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/1999, 15:23

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/1999, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO CO-RESPONSAVEL...

31/08/1999, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/1999, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE A EXEQUENTE O ENDERECO DO CO-RESP., ONDE O MESMO POSSA SER CITADO.

14/07/1999, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/1999, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO. PROMOVER CITACAO DO CO-RESPONSAVEL

27/05/1999, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1999, 14:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 9714217

11/05/1999, 11:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 9711100

18/03/1998, 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/03/1998, 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/1998, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

23/09/1997, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1997, 16:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/08/1997, 18:19

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

18/08/1997, 18:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO E INTIMACAO

13/08/1997, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

13/08/1997, 18:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

13/08/1997, 18:09

REMETIDOS AO CONTADOR

13/08/1997, 18:08

REMETIDOS AO CONTADOR

13/08/1997, 18:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

12/08/1997, 18:10

REDISTRIBUICAO MANUAL

06/08/1997, 16:04

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

05/08/1997, 18:32

DESPACHO - CITEM-SE(ART 7 E SS DA LEI 683080)

05/08/1997, 08:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

05/08/1997, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1997, 08:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/08/1997, 08:37

DISTRIBUICAO MANUAL

29/07/1997, 13:41