Execução Fiscal 0008115-95.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 13.849,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

IZAEL FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

DAVI MARCELINO VIEIRA

CPF

Reu

COOPERATE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:15

Publicado Edital em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 02:21

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:35

Expedição de Edital.

02/03/2026, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 12:32

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:24

Expedição de Carta precatória.

16/01/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 21:10

Determinada a citação de DAVI MARCELINO VIEIRA - CPF: 036.324.898-66 (EXECUTADO) e IZAEL FERREIRA DA COSTA - CPF: 721.261.912-49 (EXECUTADO)

26/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:15

Publicado Edital em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 02:21

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:35

Expedição de Edital.

02/03/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 21:10

Despacho

•07/10/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 12:32

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:24

Expedição de Carta precatória.

16/01/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 21:10

Determinada a citação de DAVI MARCELINO VIEIRA - CPF: 036.324.898-66 (EXECUTADO) e IZAEL FERREIRA DA COSTA - CPF: 721.261.912-49 (EXECUTADO)

26/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:37

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:55

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:45

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:42

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:22

Expedição de Carta precatória.

03/04/2025, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 11:17

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:58

Juntada de embargos de declaração

28/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 09:04

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:04

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:01

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:26

Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 19:27

Juntada de Certidão

28/08/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 19:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:59

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 09:56

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:31

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:07

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:06

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:36

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:48

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:03

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 18:32

Juntada de Certidão

05/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:32

Conclusos para despacho

02/05/2022, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:32

Conclusos para despacho

07/12/2021, 23:00

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 18:45

Juntada de Certidão

20/11/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2021, 11:23

Conclusos para despacho

03/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de COOPERATE MINERACAO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de IZAEL FERREIRA DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de DAVI MARCELINO VIEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 19:16

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 23:06

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008115-95.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: IZAEL FERREIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI MARCELINO VIEIRA IZAEL FERREIRA DA COSTA COOPERATE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008115-95.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: IZAEL FERREIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI MARCELINO VIEIRA IZAEL FERREIRA DA COSTA COOPERATE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008115-95.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: IZAEL FERREIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI MARCELINO VIEIRA IZAEL FERREIRA DA COSTA COOPERATE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 16:24

Juntada de volume

18/06/2021, 07:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

12/01/2021, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/03/2020, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

28/02/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

21/02/2020, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, CEA, DETRAN, ETC... 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

20/02/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.10.2019, PROT. 3095.

10/10/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

06/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2019, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

29/08/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/08/2019, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2019, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2019, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 17:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - PETIÇÃO SOLICITANDO A EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, PROT. 571.

21/02/2019, 11:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 621 /18. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA, SENDO RECEBIDA POR SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLOS DA SJSP - PIRACICABA.

22/01/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - COMPULSANDO OS AUTOS E OBSERVANDO AS MOVIMENTAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUAL "ORACLE", VERIFICO QUE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 82 FOI CUMPRIDO, PORÉM A CARTA PRECATÓRIA NÃO FOI ENVIADA AO JUÍZO DEPRECADO. 3 - ASSIM, REVOGO O DESPACHO DE FL. 88 E DETERMINO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 621/2018, EXPEDIDA EM 18 DE JULHO DE 2018, SEJA ENCAMINHADA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP. 4 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/12/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FLS. 87-87V. 2 - CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO FL. 82. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

23/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.09.2018, PROT. 3645.

10/09/2018, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

06/09/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

31/08/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/08/2018, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

15/08/2018, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE IZAEL FERREIRA DA COSTA

01/08/2018, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 621

18/07/2018, 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

18/07/2018, 08:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 73. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DAVI MARCELINO VIEIRA (CPF Nº 036.324.898-66), NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NA PETIÇÃO RETRO. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA IZAEL FERREIRA DA COSTA (CPF Nº 721.261.912-49), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 4 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA NA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

04/06/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22/05/2018, PROT. 1852

22/05/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

22/05/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 60-60V, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR CONSOLIDADO DAS DÍVIDAS EXEQUENDAS. 2 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS.

08/05/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/04/2018, PROT. 1480, REQUERENDO CITAÇÃO VIA EDITAL

24/04/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/04/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/04/2018, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

13/04/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.04.2018, PROT. 1299.

12/04/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

11/04/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

22/02/2018, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2018, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 15:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 24 /18. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO - SP, SENDO RECEBIDA POR SJSP - OSASCO - SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLOS.

25/01/2018, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) 1 - COOPERATE MINERAÇÃO - LTDA; 2 - IZAEL FERREIRA DA COSTA.

24/01/2018, 14:34

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 24

11/01/2018, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 8 - ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 10 DO DECRETO 3.078/1919 E NA 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA (FLS.24-31), DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS ADMINISTRADORES IZAEL FERREIRA DA COSTA (CPF Nº 721.261.912-49) E DAVI MARCELINO VIEIRA, DEVENDO SER INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO.

05/12/2017, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.08.2017, PROT. 4882.

29/08/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

28/08/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA O MOTIVO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO INCLUIR APENAS O SÓCIO-GERENTE DAVI MARCELINO VIEIRA (FLS. 18-20), UMA VEZ QUE O CONTRATO SOCIAL DEMONSTRA QUE IZAEL FERREIRA DA COSTA TAMBÉM É SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA (FL. 28). NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REFERIDOS SÓCIOS E DA SOCIEDADE EMPRESARIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL A CITAÇÃO. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/08/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.06.2017, PROT. 3398.

09/06/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

08/06/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

31/05/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 2 - IN CASU, A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR DAVI MARCELINO VIEIRA (CPF N. 036.324.898-66), COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, REFORÇANDO A SUA ARGUMENTAÇÃO NA DILIGÊNCIA DE FL. 13V, OCASIÃO EM QUE A SOCIEDADE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO. 3 - ACRESCENTE-SE QUE A MOVIMENTAÇÃO DO FEITO DE Nº 0008293-44.2016.4.01.3100, CUJO AUTOR TAMBÉM É O EXEQUENTE, SUGERE A EXISTÊNCIA DE OUTRO ENDEREÇO DA RÉ. 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL (CONTRATO SOCIAL) QUE EVIDENCIE O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO SUPOSTO SÓCIOADMINISTRADOR E O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EMPRESA, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

25/05/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.03.2017, PROT. 1390.

14/03/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

13/03/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

03/03/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.15). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

21/02/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.02.2017, PROT. 533.

06/02/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

06/02/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

19/12/2016, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DE COOPERATE MINERAÇAO - LTDA.

22/11/2016, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

03/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:37

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:35

Decisão

•16/09/2024, 11:51

Despacho

•28/08/2024, 19:27

Ato ordinatório

•23/05/2024, 09:56

Ato ordinatório

•23/05/2024, 09:56

Despacho

•18/09/2023, 17:36

Despacho

•17/07/2023, 14:16

Despacho

•17/07/2023, 14:16

Ato ordinatório

•18/04/2023, 12:54

Ato ordinatório

•18/04/2023, 12:54

Despacho

•05/07/2022, 18:32

Despacho

•13/12/2021, 12:32

Despacho

•20/11/2021, 11:23

Despacho

•12/08/2021, 19:16