Execução Fiscal 0000219-71.2011.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.116,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO BATISTA MARQUES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 10:17

Juntada de diligência

29/06/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 21:11

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:03

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:20

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:23

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 13:48

Despacho

•21/02/2022, 21:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2022, 10:17

Juntada de diligência

29/06/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 21:11

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:03

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 21:59

Juntada de Certidão

21/02/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 21:59

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/01/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:18

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA MARQUES LOPES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:24

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000219-71.2011.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO BATISTA MARQUES LOPES DESPACHO Intime-se a parte executada para comprovação do recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se pelos meios mais expeditos possíveis. Expeça-se o necessário. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 16:33

Juntada de Certidão

08/08/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:11

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/08/2021, 13:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA MARQUES LOPES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:59

Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:41

Publicado Sentença Tipo A em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:41

Juntada de Certidão

09/02/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA MARQUES LOPES em 17/07/2020 23:59:59.

13/09/2020, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.

13/09/2020, 05:12

Juntada de manifestação

23/07/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2020, 10:34

Juntada de volume

02/06/2020, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

01/06/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/08/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

28/05/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/05/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

01/04/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL(S). 33-34.

19/10/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME CERTIDÃO FL.31

31/05/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

28/05/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

28/05/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE FLS.21-25

10/05/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN

10/05/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do gabinete

22/03/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Para executado, certidão fls. 18v

06/03/2012, 11:57

CITACAO: ORDENADA - Para ré

13/01/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

19/12/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 10:29

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 18:05

Ato ordinatório

•25/08/2021, 17:18

Despacho

•08/08/2021, 16:33

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 14:00