Execução Fiscal 0000085-23.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 11.172,66

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOEL OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 08:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA LIMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:08

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:02

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:08

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 08:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA LIMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 22:02

Despacho

•24/09/2021, 23:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2021, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:02

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:08

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOEL OLIVEIRA LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 23:00

Juntada de Certidão

24/09/2021, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:00

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-23.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOEL OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 16:43

Juntada de volume

15/06/2021, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/06/2014, 15:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/06/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/05/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

14/05/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM RAZÃO DO PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE A FL..., E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2º DA PORTARIA 75 DO MF, DE 22 DE MARÇO DE 2012, ARQUIVE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

07/05/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/04/2014. (PROT. 1381).

07/04/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/04/2014. (PROT. 1381).

07/04/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

07/04/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/03/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACEN JUD: RESULTADO INFRUTÍFERO

14/03/2014, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACEN JUD: RESULTADO INFRUTÍFERO

14/03/2014, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2014, 14:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/09/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/09/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/08/2013, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 27/4/2013

26/04/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

26/09/2011, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 21:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 105. Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 §§ da Lei n. 6830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

30/08/2011, 21:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

13/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2011, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/03/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/03/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

17/08/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/04/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 102/2009-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA COMARCA DE AMAPÁ-AP.

26/02/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 000131/2009 AMAPÁ-AP.

26/02/2010, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 826 - COMARCA DE AMAPA

16/10/2009, 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 869/2009 PARA COMARCA DO AMAPA - SOLICITA INFORMACOES CP VARA2 N. 102/2009

26/08/2009, 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AMAPÁ/AP - SOLICITA INFORMACOES CP 102/2009

18/08/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 14:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 102/2009 - COMARCA DE AMAPA

26/06/2009, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 102/2009 A COMARCA DE AMAPA

02/06/2009, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2009, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os valores a que se refere a exequente em seu petitório de fl. 77 foram desbloqueados (fls. 67, 71/72 e 74/75). Fica, pois, indeferido o pleito ali formalizado. Tendo em vista que o imóvel indicado à penhora localiza-se no Município do Amapá, reconsidero o item III do despacho de fl. 57 para determinar a expedição de carta precatória à Comarca do Amapá com vistas à penhora avaliação, registro e alienação do imóvel identificado à fl. 39, observando-se que a intimação da penhora será efetiva por este Juízo, tendo em vista o executado ser domiciliado nesta cidade (fls. 10/11). Intime-se.

02/06/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

06/03/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD.

28/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE VALORES BACENJUD.

26/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/08/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/08/2008, 20:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELE-SE A ORDEM DE BLOQUEIO, PROCEDENDO-SE AO DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS À FL. 52 (R$ 136,47 E R$ 2,26), POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD.

07/07/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos formalizados pela exeqüente à fl. 63. Em conseqüência, revogo o despacho de fl. 62. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos valores bloqueados à fl. 52 (R$136,47 e R$2,26) por meio do sistema BACENJUD. Quanto ao pedido de penhora do imóvel descrito à fl. 39, condiciono seu deferimento a que a exeqüente forneça o apoio logístico necessário à referida constrição (transporte e funcionário para precisar o imóvel). Intime-se.

07/07/2008, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUNETE

13/05/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEAOS... APOS, OFICIAR A CEF PARA PROVIDENCIAS... ANTES, INTIMAR EXEQ PARA INFORMAR NUMERO RUBRICA. SUSPENDA-SE NOS TERMOS ART 40...SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE VISTA A EXEQ...

11/02/2008, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

01/10/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOC. BACENJUD

30/08/2007, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE VALORES-BACENJUD

23/08/2007, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN C/ DOC. ANEXO.

19/06/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/06/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRESETNAR CALCULOS...

30/05/2007, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA...

30/05/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

20/03/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/02/2007, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

13/11/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

24/08/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/07/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/01/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/01/2006, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2006, 14:19

INICIAL AUTUADA

18/01/2006, 14:19

DISTRIBUICAO MANUAL

16/01/2006, 11:24