Execução Fiscal 0012147-80.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.313,05

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LUCIO LACERDA

OAB/MG 104381·CPF·Representa: Réu

LIVIA PEREIRA SIMOES

OAB/MG 103762·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO

OAB/MG 106782·CPF·Representa: Réu

LETICIA PIMENTEL SANTOS

OAB/MG 64594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:16

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 10:45

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:16

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS

22/05/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/09/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/01/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 19:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2016, 11:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2016, 08:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2016, 14:35

INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 14:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZACAO DA CLASSE PROCESSUAL

11/03/2016, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2016, 13:00