Execução Fiscal 0068226-50.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 47.498,32

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AWD CONEXAO SERVICO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADILSON XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS GERALDO CASTELAN

CPF

Reu

FABIOLA CARLA CASTELAN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 19:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 19:09

Decorrido prazo de AWD CONEXAO SERVICO E COMERCIO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de FABIOLA CARLA CASTELAN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO CASTELAN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ADILSON XAVIER DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 09:35

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:33

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 19:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 19:09

Decorrido prazo de AWD CONEXAO SERVICO E COMERCIO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 15:11

Ato ordinatório

•11/08/2021, 15:20

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de FABIOLA CARLA CASTELAN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO CASTELAN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ADILSON XAVIER DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 09:35

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 06:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2016, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/08/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2016, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2016, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2016, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

16/03/2016, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2016, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICADO DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NESTES AUTOS

29/09/2015, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO DIA 17/07/2015

06/08/2015, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 16/07/2015

06/08/2015, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/07/2015, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1068

18/06/2015, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2015, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2015, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2015, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2015, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/02/2015, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2014, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 19:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 11:15

INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2014, 15:19