Execução Fiscal 0005038-31.2006.4.01.3811 - TRF1

Execução Fiscal 0005038-31.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:22

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 13:54

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:53

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de RECUPERADORA SAO SEBASTIAO-COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:24

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Juntada de manifestação

10/08/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GESSI RODRIGUES DE ARAUJO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005038-31.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 09:06

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2021, 11:41

Documentos

Sentença Tipo A

•28/04/2021, 11:41

—

Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RECUPERADORA SAO SEBASTIAO-COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por prescrição

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