Execução Fiscal 0019342-97.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 911,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ANDREA DOREA AFFEITOS BADARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

URBANA MAGALHAES FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para julgamento - 18/03/2026 14:21:42)

18/03/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 12:23

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2026, 00:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/02/2026, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

22/01/2026, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

16/01/2026, 17:59

Expedição de mandado

15/01/2026, 11:44

Todas as movimentações(156)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para julgamento - 18/03/2026 14:21:42)

18/03/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 12:23

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2026, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 00:56

01/03/2026, 00:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/02/2026, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

22/01/2026, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

16/01/2026, 17:59

Expedição de mandado

15/01/2026, 11:44

Despacho

18/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:26

Despacho

02/10/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:23

Juntada de Petição

14/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

27/02/2023, 23:13

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

27/02/2023, 23:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 07:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 07:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 19:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2022, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2022, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 08:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 18:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA DOREA AFFEITOS BADARO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 15:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019342-97.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANDREA DOREA AFFEITOS BADARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:08

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2021, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2019, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 15:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 13:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 06:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/10/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2014, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2013, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 38838E

22/10/2013, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2013, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 38838E

21/06/2013, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2013, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESBLOQUEIO

24/04/2013, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2013, 15:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2013, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2013, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2013, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2013, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 16:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. OAB MG 31825

19/11/2012, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 19:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2012, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2011, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MIRIS SNTIAGO SILVA OAB/MG 23248E

10/01/2011, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2010, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2010, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2010, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2010, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MIRIS SANTIAGO SILVA OAB/MG 23248-E

05/08/2010, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2010, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2010, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2010, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2010, 15:06

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - desbloqueio

14/06/2010, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 16:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2010, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2009, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2009, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2009, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2009, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2009, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2009, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2009, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2009, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2009, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2009, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2009, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2009, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2008, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2008, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2008, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2008, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/08/2008, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2008, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/08/2008, 12:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/08/2008, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

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