Execução Fiscal 0001333-44.2014.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 0001333-44.2014.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de CERAMICA MANOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 14:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 12:23

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001333-44.2014.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA MANOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CERAMICA MANOS LTDA - ME, em razão do débito consolidado nas Certidões da Dívida Ativa 36.391.067-0, 39.100.368-2, 39.503.899-5 e 39.503.900-2, com valor inicial de R$ 22.998,73 (vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos). Citada, na forma do artigo 8º da Lei de Execução Fiscal, a parte executada compareceu em secretaria e informou o parcelamento do débito (ID nº 240715349 - página 50). Intimada para se manifestar quanto à informação de parcelamento, a exequente requereu a suspensão do feito (ID nº 240715349 - página 60). Determinada a suspensão processual (ID nº 240715349 - página 62). Após, a exequente informa que a CDA 36.391.067-0 já se encontra extinta por pagamento e requer a extinção parcial do feito, exclusivamente quanto à referida CDA (ID nº 270566858) Ademais, com relação às CDAs 39.100.368-2, 39.503.899-5 e 39.503.900-2, requer a suspensão nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, tendo em vista a ausência nos autos de informações sobre a existência de bens e/ou direitos úteis à satisfação, integral ou parcial, do crédito (ID nº 270566858). Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Decido. Ante o pagamento do débito consolidado na CDA nº 36.391.067-0, conforme informado na petição de ID nº 270566858, apresentada pelo exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, exclusivamente em relação à CDA nº 36.391.067-0, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Quanto às CDAs 39.100.368-2, 39.503.899-5 e 39.503.900-2, defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 01(um) ano. Em seguida, em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, provisoriamente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Intimem-se. CORRENTE, 5 de agosto de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2021, 11:15

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:57

Juntada de petição intercorrente

03/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:37

Documentos

Decisão

•06/08/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001333-44.2014.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA MANOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CERAMICA MANOS LTDA - ME, em razão do débito consolidado nas Certidões da Dívida Ativa 36.391.067-0, 39.100.368-2, 39.503.899-5 e 39.503.900-2, com valor inicial de R$ 22.998,73 (vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos). Citada, na forma do artigo 8º da Lei de Execução Fiscal, a parte executada compareceu em secretaria e informou o parcelamento do débito (ID nº 240715349 - página 50). Intimada para se manifestar quanto à informação de parcelamento, a exequente requereu a suspensão do feito (ID nº 240715349 - página 60). Determinada a suspensão processual (ID nº 240715349 - página 62). Após, a exequente informa que a CDA 36.391.067-0 já se encontra extinta por pagamento e requer a extinção parcial do feito, exclusivamente quanto à referida CDA (ID nº 270566858) Ademais, com relação às CDAs 39.100.368-2, 39.503.899-5 e 39.503.900-2, requer a suspensão nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, tendo em vista a ausência nos autos de informações sobre a existência de bens e/ou direitos úteis à satisfação, integral ou parcial, do crédito (ID nº 270566858). Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Decido. Ante o pagamento do débito consolidado na CDA nº 36.391.067-0, conforme informado na petição de ID nº 270566858, apresentada pelo exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, exclusivamente em relação à CDA nº 36.391.067-0, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Quanto às CDAs 39.100.368-2, 39.503.899-5 e 39.503.900-2, defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 01(um) ano. Em seguida, em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, provisoriamente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Intimem-se. CORRENTE, 5 de agosto de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

10/08/2021, 00:00

—

Partes do Processo(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de CERAMICA MANOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 12/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)