Execução Fiscal 0029516-65.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 32.674,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:00

Juntada de manifestação

11/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:33

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 12:57

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2024, 00:00

Juntada de manifestação

11/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:33

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

09/01/2023, 20:39

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:16

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:44

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:44

Juntada de manifestação

06/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 07:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029516-65.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029516-65.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2020, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2014, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/02/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 17:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

06/02/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/02/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO

22/06/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 14:55

Despacho

•27/07/2022, 11:16

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:44

Ato ordinatório

•30/06/2021, 07:20

Ato ordinatório

•13/03/2020, 00:29

Ato ordinatório

•28/02/2020, 09:18

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:45

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:17

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•04/05/2018, 18:57

Certidão

•04/05/2018, 14:27

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:16

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 12:57

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:17

Despacho

•27/07/2022, 11:16

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:44

Ato ordinatório

•30/06/2021, 07:20

Ato ordinatório

•13/03/2020, 00:29

Ato ordinatório

•28/02/2020, 09:18

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:45

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:17

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•04/05/2018, 18:57

Certidão

•04/05/2018, 14:27

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:16

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:58

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:26

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:42

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:19

Certidão

•24/02/2014, 15:51

Certidão

•24/02/2014, 15:39

Decisão

•24/02/2014, 15:38

Certidão

•21/02/2014, 13:48

Certidão

•11/02/2014, 16:08

Decisão

•11/02/2014, 16:08

Certidão

•10/02/2014, 15:42

Ato ordinatório

•10/02/2014, 09:50

Certidão

•06/02/2014, 10:04

Decisão

•06/02/2014, 10:01

Certidão

•04/11/2013, 00:21

Despacho

•28/06/2012, 09:54