Execução Fiscal 0011720-69.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 306.859,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CARLOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 75864·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FERNANDES COELHO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG072327

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG073171

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG089358

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP402575

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG098198

25/02/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/02/2025, 01:11

Juntada de Petição

31/01/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/01/2025, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

16/01/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

09/12/2024, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

09/12/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

27/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 21:08

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG072327

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG073171

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG089358

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP402575

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/11/2022, 15:58

25/02/2025, 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG098198

25/02/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/02/2025, 01:11

Juntada de Petição

31/01/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/01/2025, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

16/01/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

09/12/2024, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

09/12/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

27/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 21:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

08/11/2023, 17:17

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

08/11/2023, 17:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/07/2023, 14:21

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS DE LIMA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2022, 12:53

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/10/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS DE LIMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 18:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011720-69.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENTALLFORM SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE CARLOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2021, 11:54

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 03:27

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 18:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2011, 18:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/08/2011, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2011, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2011, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2011, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2011, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2010, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 14:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/SULAMITA DE ALMEIDA SILVA-27352E

27/04/2010, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2010, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2010, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2010, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

20/04/2010, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2010, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2009, 16:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2009, 15:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2009, 15:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2009, 11:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 09:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CP não retornou

28/04/2009, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2008, 11:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2008, 12:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2008, 12:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2008, 17:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2008, 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

21/05/2008, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2008, 20:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 20:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

20/05/2008, 20:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/04/2008, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

14/11/2007, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2007, 10:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA PELO CORREIO, MÃOS PRÓPRIAS

29/10/2007, 12:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2007, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2007, 13:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2007, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2006, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/FERNANDA VIEIRA SOUZA-8171E

18/05/2006, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2006, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2006, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2006, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2006, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2006, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

22/07/2005, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 16:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/05/2005, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2005, 11:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/04/2005, 11:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 16:19