Execução Fiscal 0038106-62.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/10/2016
Valor da Causa
R$ 1.070,31
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Juntada de termo
16/04/2026, 15:50
Juntada de certidão
19/02/2026, 14:43
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
15/02/2026, 10:46
Juntada de termo
20/01/2026, 09:08
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025, 12:01
Juntada de certidão de decurso de prazo
30/05/2025, 13:56
Conclusos para despacho
23/01/2025, 09:44
Juntada de petição intercorrente
14/01/2025, 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025, 14:29
Juntada de Certidão
09/01/2025, 14:29
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 14:29
Decorrido prazo de FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:02
Publicado Edital em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Juntada de termo
16/04/2026, 15:50
Juntada de certidão
19/02/2026, 14:43
Expedição de Outros documentos.
15/02/2026, 10:46
Juntada de termo
20/01/2026, 09:08
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025, 12:01
Juntada de certidão de decurso de prazo
30/05/2025, 13:56
Conclusos para despacho
23/01/2025, 09:44
Juntada de petição intercorrente
14/01/2025, 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025, 14:29
Juntada de Certidão
09/01/2025, 14:29
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 14:29
Decorrido prazo de FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:02
Publicado Edital em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 10:56
Expedição de Edital.
07/06/2024, 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023, 20:44
Juntada de certidão de oficial de justiça
26/10/2023, 20:44
Juntada de ato ordinatório
17/10/2023, 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023, 10:32
Expedição de Mandado.
10/07/2023, 12:35
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 15:26
Juntada de consulta
19/03/2023, 18:36
Conclusos para despacho
30/05/2022, 09:22
Juntada de aviso de recebimento
18/04/2022, 09:50
Juntada de certidão
26/01/2022, 15:05
Decorrido prazo de FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021, 15:32
Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021, 09:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:08
Juntada de petição intercorrente
11/08/2021, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038106-62.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 23:17
Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:17
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:17
Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 09:08
Juntada de volume
09/08/2021, 09:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2021, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2021, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2021, 11:38
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/02/2021, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/02/2021, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
12/01/2021, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2020, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/01/2020, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2019, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/09/2019, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019, 13:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES
01/04/2019, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO POSITIVO
15/03/2019, 14:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/03/2019, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019, 16:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/11/2018, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2018, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2018, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
27/09/2018, 16:06
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/09/2018
13/09/2018, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2018, 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2018, 18:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/09/2018, 18:17
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
02/08/2018, 16:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/06/2018, 16:53
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/04/2018, 15:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/11/2017, 14:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2017, 14:09
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/11/2017, 14:09
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/07/2017, 15:55
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/06/2017, 13:24
CITACAO: ORDENADA
14/06/2017, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2017, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
10/02/2017, 14:15
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/02/2017, 15:58
CITACAO: ORDENADA
07/02/2017, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016, 15:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2016, 17:16
INICIAL AUTUADA
27/10/2016, 17:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/10/2016, 16:15
Documentos
Despacho
•
07/08/2025, 12:01
Ato ordinatório
•
09/01/2025, 14:29
Ato ordinatório
•
09/01/2025, 14:29
Ato ordinatório
•
17/10/2023, 10:44
Despacho
•
20/03/2023, 15:26