Execução Fiscal 0017771-27.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 44.603,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO PRIVADO REGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 14:17

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

01/10/2021, 18:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PRIVADO REGO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Juntada de termo

09/09/2021, 09:37

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017771-27.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PRIVADO REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO PRIVADO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:06

Juntada de volume

09/08/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:02

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 14:17

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

01/10/2021, 18:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PRIVADO REGO em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

28/09/2021, 01:57

Juntada de termo

09/09/2021, 09:37

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017771-27.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PRIVADO REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO PRIVADO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:06

Juntada de volume

09/08/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 10:05

TRANSITO EM JULGADO EM

14/05/2021, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

02/12/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2020, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/11/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/03/2020

05/03/2020, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2014, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/02/2014, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014

06/02/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/10/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2013

10/10/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 17:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 10:41

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2013, 10:54