Execução Fiscal 0008536-49.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 35,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMUALDO NOGUEIRA PAIVA

CPF

Reu

MUNDO DO CONDOMINIO MERCEARIA E FRUTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:09

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:09

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:22

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:38

Decorrido prazo de MUNDO DO CONDOMINIO MERCEARIA E FRUTARIA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de ROMUALDO NOGUEIRA PAIVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:22

Despacho

•10/02/2022, 17:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:09

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:09

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:22

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:38

Decorrido prazo de MUNDO DO CONDOMINIO MERCEARIA E FRUTARIA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de ROMUALDO NOGUEIRA PAIVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008536-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMUALDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMUALDO NOGUEIRA PAIVA MUNDO DO CONDOMINIO MERCEARIA E FRUTARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008536-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMUALDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMUALDO NOGUEIRA PAIVA MUNDO DO CONDOMINIO MERCEARIA E FRUTARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2010, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2010, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2009, 11:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/11/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

06/11/2007, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO - JUNTADA DO MANDADO

03/04/2007, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/09/2006, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2006, 10:45

REMETIDOS CONTADORIA

16/08/2006, 15:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/08/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 12:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRN

24/11/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2002, 18:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2002, 14:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/09/2002, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2002, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2002, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2002, 16:35

INICIAL AUTUADA

05/07/2002, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2002, 17:26

Despacho

•06/07/2017, 15:00

Despacho

•31/05/2017, 13:13

Despacho

•19/12/2012, 15:11

Certidão

•15/08/2012, 11:16

Decisão

•15/08/2012, 11:15

Certidão

•13/08/2012, 00:32

Certidão

•31/08/2011, 00:23

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•24/11/2010, 16:30

Ato ordinatório

•05/08/2010, 17:53

Despacho

•19/11/2009, 11:19

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:22

Despacho

•10/02/2022, 17:13

Despacho

•06/07/2017, 15:00

Despacho

•31/05/2017, 13:13

Despacho

•19/12/2012, 15:11

Certidão

•15/08/2012, 11:16

Decisão

•15/08/2012, 11:15

Certidão

•13/08/2012, 00:32

Certidão

•31/08/2011, 00:23

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•24/11/2010, 16:30

Ato ordinatório

•05/08/2010, 17:53

Despacho

•19/11/2009, 11:19

Despacho

•24/09/2008, 00:37

Despacho

•24/09/2008, 00:36

Despacho

•24/09/2008, 00:36

Despacho

•24/09/2008, 00:36