Execução Fiscal 0008095-34.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.095,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

Terceiro

AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP

Terceiro

SERGIO SOARES LEITE

CPF

Reu

AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de SERGIO SOARES LEITE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:36

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:16

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de SERGIO SOARES LEITE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:36

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de SERGIO SOARES LEITE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008095-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO SOARES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP SERGIO SOARES LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008095-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO SOARES LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGS MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP SERGIO SOARES LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/12/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2009, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 11:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 11:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2006, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/09/2006, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2006, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

23/06/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2003, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2003, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

12/08/2003, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/06/2003, 18:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2003, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 12:54

INICIAL AUTUADA

21/03/2003, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 12:35

Petição intercorrente

•02/12/2011, 00:59

Despacho

•26/08/2011, 00:01

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•02/12/2009, 13:12

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:33

Despacho

•16/09/2008, 11:15

Despacho

•16/09/2008, 11:15

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:13

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Petição intercorrente

•02/12/2011, 00:59

Despacho

•26/08/2011, 00:01

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•02/12/2009, 13:12

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:33

Despacho

•16/09/2008, 11:15

Despacho

•16/09/2008, 11:15

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:14

Despacho

•16/09/2008, 11:13

Despacho

•16/09/2008, 11:13

Despacho

•16/09/2008, 11:13

Despacho

•16/09/2008, 11:12