Execução Fiscal 0000757-82.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MASSA FALIDA DINIZ ADMINIS. DE CONSORCS. LTDA EM LIQ. EXTRAJ

Terceiro

MASSA FALIDA DINIZ ADMINIS. DE CONSORCS. LTDA EM LIQ. EXTRAJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DINIZ ADMINIS. DE CONSORCS. LTDA EM LIQ. EXTRAJ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:39

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 13:57

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DINIZ ADMINIS. DE CONSORCS. LTDA EM LIQ. EXTRAJ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

15/06/2023, 16:39

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DINIZ ADMINIS. DE CONSORCS. LTDA EM LIQ. EXTRAJ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000757-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DINIZ ADMINIS. DE CONSORCS. LTDA EM LIQ. EXTRAJ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DINIZ ADMINIS. DE CONSORCS. LTDA EM LIQ. EXTRAJ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-3

19/08/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/08/2008, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2008, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 1

08/08/2008, 10:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/08/2008, 10:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/08/2008, 10:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/03/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

21/02/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.JUNTADA DE PETIÇÃO

24/11/2006, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2006, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

16/03/2001, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2000, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2000, 23:59

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2000, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 30 26/11/99

22/11/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/08/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/1999, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/1999, 15:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/06/1999, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/1999, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/1999, 12:51

OFICIO EXPEDIDO

24/03/1999, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/1999, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/1999, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

28/01/1999, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1999, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

09/07/1998, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/1998, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1998, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1998, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/1998, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/02/1998, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1998, 18:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/1998, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/1998, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1998, 14:13

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:28

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•13/01/2009, 18:24

Despacho

•13/01/2009, 18:24

Despacho

•13/01/2009, 18:23

Despacho

•13/01/2009, 18:23

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:21

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:28

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•13/01/2009, 18:24

Despacho

•13/01/2009, 18:24

Despacho

•13/01/2009, 18:23

Despacho

•13/01/2009, 18:23

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:22

Despacho

•13/01/2009, 18:21

Despacho

•13/01/2009, 18:21

Despacho

•13/01/2009, 18:21