Execução Fiscal 0029013-57.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 59.702,82

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO DA COSTA POMPEU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:24

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA POMPEU em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 12:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 12:42

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 15:32

Sentença Tipo B

•31/07/2024, 11:31

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legal

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23/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:24

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA POMPEU em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 12:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

01/09/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 10:56

Cancelada a conclusão

01/09/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 10:55

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:55

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:21

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA POMPEU em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029013-57.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO DA COSTA POMPEU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DA COSTA POMPEU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:41

Juntada de volume

09/08/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 16:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/03/2020, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 11:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/08/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SERASAJUD

17/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de BACENJUD

04/12/2017, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2017, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM INDICAÇÃO DE BENS

13/06/2017, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PGF/IBAMA

25/04/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2017, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2016, 15:29

INICIAL AUTUADA

21/10/2016, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 16:59

Decisão

•05/09/2023, 10:39

Ato ordinatório

•09/05/2022, 09:21