Execução Fiscal 0018111-68.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.883,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:38

Decorrido prazo de ALVARO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:07

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018111-68.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:31

Juntada de volume

09/08/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2021, 19:34

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:38

Decorrido prazo de ALVARO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/09/2021, 21:07

19/09/2021, 21:07

Juntada de manifestação

12/08/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018111-68.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:31

Juntada de volume

09/08/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2021, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQUENTE

07/07/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 29/01/2021

28/01/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 19:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROVANTE ANEXO

16/12/2020, 19:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2020, 19:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO

09/12/2020, 19:20

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2020, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2020, 21:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 21:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 21:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/09/2019

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2019, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2019, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

24/07/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/06/2018

14/06/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

07/03/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

30/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DEPÓSITO TRANSFERÊNCIA

03/05/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de transferencia

04/10/2016, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

29/08/2016, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2016, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 18:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/05/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/04/2014

03/04/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2013, 11:12

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2013, 11:09