Execução Fiscal 0002518-07.2011.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0002518-07.2011.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:34

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 09:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 09:24

Decorrido prazo de JUSCELINO JOSE MACHADO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de JUSCELINO JOSE MACHADO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUSCELINO JOSE MACHADO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0002518-07.2011.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JUSCELINO JOSE MACHADO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 08 do id 673430491. Diligência Bacenjud infrutífera. Após requerimento da própria exequente, os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 2012, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. Contudo, os autos foram suspensos posteriormente por força da Lei n° 13.340/2016 e alterações posteriores (cédula de crédito rural). Transcorrido o prazo de suspensão por força da lei, o feito foi novamente remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, requer a exequente a extinção do feito, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80 e art. 19, §1º da Lei n° 10.522/02. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 687247451). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Não há bens a liberar. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 11:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/09/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 09:55

Juntada de manifestação

20/08/2021, 17:08

Documentos

Sentença Tipo C

•01/09/2021, 11:23

Ato ordinatório

•13/08/2021, 09:52

—

Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de JUSCELINO JOSE MACHADO em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de JUSCELINO JOSE MACHADO em 24/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(82)