Execução Fiscal 0009608-66.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.829,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELLINGTON LEITE DE MORAIS

CPF

Reu

BRASIL WORKS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE DE MORAIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de BRASIL WORKS INFORMATICA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:34

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:12

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:39

03/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE DE MORAIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de BRASIL WORKS INFORMATICA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:34

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE DE MORAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de BRASIL WORKS INFORMATICA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009608-66.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON LEITE DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL WORKS INFORMATICA LTDA - ME WELLINGTON LEITE DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009608-66.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON LEITE DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL WORKS INFORMATICA LTDA - ME WELLINGTON LEITE DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 19:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/10/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2009, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 13:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

26/10/2007, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2007, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

15/03/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/02/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS JUNTADOS CUMPRIDOS EM PARTE

16/05/2006, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2006, 13:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/12/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2005, 12:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 16:42

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Certidão

•11/07/2011, 00:49

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:25

Despacho

•22/02/2011, 16:02

Despacho

•02/10/2009, 14:07

Decisão

•06/10/2008, 15:09

Despacho

•06/10/2008, 15:08

Despacho

•06/10/2008, 15:08

Despacho

•06/10/2008, 15:08

Despacho

•06/10/2008, 15:07

Despacho

•06/10/2008, 15:06