Execução Fiscal 0008006-45.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 40.476,80
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:45
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 14:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA
Terceiro
AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA
Reu
SHIRLEI MORETH
Reu
Juntada de Certidão
26/09/2024, 14:28
Decorrido prazo de SHIRLEI MORETH em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:06
Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
13/04/2024, 00:02
Juntada de manifestação
12/04/2024, 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024, 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 07:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024, 07:25
Conclusos para julgamento
01/04/2024, 18:27
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:45
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 14:42
Juntada de Certidão
26/09/2024, 14:28
Decorrido prazo de SHIRLEI MORETH em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:06
Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
13/04/2024, 00:02
Juntada de manifestação
12/04/2024, 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024, 14:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 07:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024, 07:25
Conclusos para julgamento
01/04/2024, 18:27
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024, 18:27
Cancelada a conclusão
01/04/2024, 18:27
Conclusos para decisão
03/08/2023, 16:31
Juntada de resposta
26/03/2023, 07:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 17:48
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 10:13
Processo Desarquivado
10/11/2022, 13:42
Juntada de petição intercorrente
17/10/2022, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 17:13
Arquivado Provisoramente
10/02/2022, 17:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 06:02
Decorrido prazo de SHIRLEI MORETH em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 06:02
Decorrido prazo de AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008006-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVATAR INFORMATICA SISTEMAS ABERTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:49
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:49
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2021, 06:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2017, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2017, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2017, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
22/06/2017, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/06/2017, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2017, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2017, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2017, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2017, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2017, 17:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2011, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2011, 15:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2011, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2011, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2011, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2011, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2011, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2011, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2010, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010, 12:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/01/2010, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/01/2010, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2009, 11:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/01/2009, 16:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/01/2009, 16:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/01/2009, 14:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 41
06/11/2008, 11:57
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/11/2008, 11:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 11:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11
19/05/2008, 17:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
19/05/2008, 17:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2008, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2008, 12:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2008, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDISPONIBILDADE
28/11/2007, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/10/2007, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 13:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2007, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2007, 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2007, 13:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2006, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2006, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2006, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2006, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/08/2006, 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
15/08/2006, 16:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2006, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2006, 12:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2006, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
22/05/2006, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 21-11-2005 - INSPEÇÃO
24/04/2006, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2005, 12:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2004, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/11/2004, 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2003, 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2003, 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2003, 09:18
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL
04/04/2003, 09:57
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO
21/03/2003, 10:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
27/02/2003, 08:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/02/2003, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2003, 14:34
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/02/2003, 10:55
REMETIDOS CONTADORIA
13/02/2003, 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2003, 08:49
REMETIDOS CONTADORIA
13/02/2003, 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2003, 08:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2003, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2003, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2003, 17:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/12/2002, 15:21
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/11/2002, 09:56
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/11/2002, 09:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/11/2002, 13:48
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
11/11/2002, 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2002, 08:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2002, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2002, 14:48
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
10/10/2002, 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2002, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2002, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2002, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2002, 16:35
INICIAL AUTUADA
05/07/2002, 16:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
26/06/2002, 15:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/04/2024, 07:25
Ato ordinatório
•
28/11/2022, 10:13
Despacho
•
10/02/2022, 17:13
Despacho
•
12/07/2017, 16:07
Despacho
•
31/05/2017, 17:56
Despacho
•
21/07/2011, 15:24
Despacho
•
18/05/2011, 13:37
Despacho
•
15/01/2009, 16:39
Despacho
•
15/01/2009, 16:38
Despacho
•
15/01/2009, 16:38
Despacho
•
15/01/2009, 16:37
Despacho
•
15/01/2009, 16:37
Despacho
•
15/01/2009, 16:37