Execução Fiscal 0009585-38.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON DE FREITAS

Terceiro

CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON DE FREITAS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de EDILSON DE FREITAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:30

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:28

Juntada de manifestação

03/05/2022, 22:00

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 15:30

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de EDILSON DE FREITAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

17/05/2022, 12:30

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:28

Juntada de manifestação

03/05/2022, 22:00

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:50

Juntada de manifestação

23/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de EDILSON DE FREITAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009585-38.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON DE FREITAS CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009585-38.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON DE FREITAS CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7C8

10/10/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 20

09/09/2008, 08:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 16:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

03/09/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

26/05/2000, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/05/2000, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2000, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/03/2000, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1998, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1998, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1997, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

15/08/1997, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/1997, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1997, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/1997, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/1997, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/1997, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/1997, 18:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/1997, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 13:19

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 13:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 13:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/11/1996, 14:40

CITACAO DO REU

30/10/1996, 16:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

24/10/1996, 16:15

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

23/10/1996, 17:15

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

18/10/1996, 16:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 17:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/10/1996, 17:52

CITACAO DO REU

03/07/1996, 17:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/07/1996, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

28/06/1996, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/1996, 16:29

Despacho

•28/01/2009, 14:11

Despacho

•28/01/2009, 14:11

Despacho

•28/01/2009, 14:10

Despacho

•28/01/2009, 14:10

Despacho

•28/01/2009, 14:09

Despacho

•28/01/2009, 14:09

Despacho

•28/01/2009, 14:08

Despacho

•28/01/2009, 14:08

Despacho

•28/01/2009, 14:07