Execução Fiscal 0002303-87.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2007
Valor da Causa
R$ 165.148,74
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-43
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-43
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/08/2022, 11:29
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/08/2022, 11:28
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
34.***.***.0001-43
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Reu
LUZENIR BARROS DA SILVA
CPF
255.***.***-20
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Reu
OSMAR MORAES E SILVA
CPF
302.***.***-72
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Reu
KENNEDY AIRES MAIA
CPF
334.***.***-49
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:24
Juntada de petição intercorrente
09/12/2021, 08:14
Expedição de Outros documentos.
04/12/2021, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2021, 19:49
Declarada decadência ou prescrição
27/11/2021, 19:49
Conclusos para julgamento
16/11/2021, 09:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:37
Decorrido prazo de TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Decorrido prazo de KENNEDY AIRES MAIA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Decorrido prazo de LUZENIR BARROS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Definitivamente
16/08/2022, 11:29
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/08/2022, 11:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:24
Juntada de petição intercorrente
09/12/2021, 08:14
Expedição de Outros documentos.
04/12/2021, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2021, 19:49
Declarada decadência ou prescrição
27/11/2021, 19:49
Conclusos para julgamento
16/11/2021, 09:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:37
Decorrido prazo de TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Decorrido prazo de KENNEDY AIRES MAIA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Decorrido prazo de LUZENIR BARROS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:57
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 19:47
Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021, 19:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 00:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:52
Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 13:34
Juntada de volume
17/06/2021, 05:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021, 11:18
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
25/02/2021, 11:14
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
20/01/2017, 10:16
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
18/01/2017, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
10/01/2017, 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN
30/11/2016, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2016, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
16/11/2016, 08:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2016, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2016, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
05/09/2016, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2016, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2016, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80. 2 - APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.
09/08/2016, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2016, 13:20
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
03/08/2016, 11:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/07/2011, 15:00
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/06/2011, 11:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2009, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2009, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
18/02/2009, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
11/02/2009, 07:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2009, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Suspenda-se a execução por 60 dias...
30/01/2009, 11:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2009, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2009, 08:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF272/2008
12/11/2008, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
24/09/2008, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2008, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2008, 17:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 41
15/07/2008, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA CARTA PRECATORIA...
09/07/2008, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2008, 14:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/07/2008, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO
04/07/2008, 11:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 272/08 - COMARCA DE VITORIA DO JARI
03/04/2008, 13:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/2008, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 301/07
31/03/2008, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2008, 14:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 301/07 - COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP
19/12/2007, 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/12/2007, 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE. HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO...........
11/12/2007, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2007, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/10/2007, 20:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2007, 14:25
INICIAL AUTUADA
02/10/2007, 14:25
DISTRIBUICAO MANUAL
25/09/2007, 14:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/11/2021, 19:49
Ato ordinatório
•
25/08/2021, 19:47