Execução Fiscal 0002303-87.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConstrução CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 165.148,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUZENIR BARROS DA SILVA

CPF

Reu

OSMAR MORAES E SILVA

CPF

Reu

KENNEDY AIRES MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:24

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de KENNEDY AIRES MAIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de LUZENIR BARROS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:24

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2021, 19:49

Ato ordinatório

•25/08/2021, 19:47

04/12/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:49

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de KENNEDY AIRES MAIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de LUZENIR BARROS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002303-87.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MORAES E SILVA LUZENIR BARROS DA SILVA KENNEDY AIRES MAIA TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 13:34

Juntada de volume

17/06/2021, 05:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/01/2017, 10:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/01/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

30/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

16/11/2016, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/09/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80. 2 - APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

09/08/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 13:20

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/08/2016, 11:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2011, 15:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/06/2011, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/02/2009, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/02/2009, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Suspenda-se a execução por 60 dias...

30/01/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 08:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF272/2008

12/11/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/09/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 17:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 41

15/07/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA CARTA PRECATORIA...

09/07/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/07/2008, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO

04/07/2008, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 272/08 - COMARCA DE VITORIA DO JARI

03/04/2008, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 301/07

31/03/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 301/07 - COMARCA DE LARANJAL DO JARI/AP

19/12/2007, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE. HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO...........

11/12/2007, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/10/2007, 20:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2007, 14:25

INICIAL AUTUADA

02/10/2007, 14:25

DISTRIBUICAO MANUAL

25/09/2007, 14:51