Execução Fiscal 0002302-91.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 14.187,92
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
01/07/2024, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 14:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALGODOEIRA LIMA LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Cancelada a conclusão
01/07/2024, 14:28
Conclusos para despacho
27/06/2024, 10:05
Processo Desarquivado
27/06/2024, 10:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:39
Juntada de manifestação
11/09/2022, 12:19
Arquivado Provisoramente
01/09/2022, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022, 11:45
Juntada de Certidão
31/08/2022, 11:45
Outras Decisões
31/08/2022, 11:45
Conclusos para despacho
02/08/2022, 12:07
Juntada de manifestação
25/04/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 10:04
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Arquivado Provisoramente
01/07/2024, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 14:28
Cancelada a conclusão
01/07/2024, 14:28
Conclusos para despacho
27/06/2024, 10:05
Processo Desarquivado
27/06/2024, 10:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:39
Juntada de manifestação
11/09/2022, 12:19
Arquivado Provisoramente
01/09/2022, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022, 11:45
Juntada de Certidão
31/08/2022, 11:45
Outras Decisões
31/08/2022, 11:45
Conclusos para despacho
02/08/2022, 12:07
Juntada de manifestação
25/04/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022, 10:04
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022, 20:35
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 20:35
Conclusos para despacho
14/01/2022, 15:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:23
Decorrido prazo de ALGODOEIRA LIMA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:06
Juntada de manifestação
13/08/2021, 15:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 00:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-91.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALGODOEIRA LIMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALGODOEIRA LIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:53
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 09:53
Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 09:52
Juntada de volume
09/08/2021, 09:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/07/2021, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2021, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)
16/06/2021, 12:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF
25/08/2020, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª)
10/01/2020, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (6ª)
10/01/2020, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (5ª)
10/01/2020, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)
10/01/2020, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)
10/01/2020, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
10/01/2020, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2020, 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SETEMBRO DE 2019
04/12/2018, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018, 07:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018, 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/06/2018
26/06/2018, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2018, 17:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até maio de 2018
10/07/2017, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - efetivamente dia 29/06/2017
10/07/2017, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2017, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em: 28/04/2017
24/04/2017, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2017, 14:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até outubro de 2016.
23/11/2015, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2015, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2015, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015, 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015, 19:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12.06.2015
10/06/2015, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2015, 16:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2015
07/04/2014, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2014, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2014, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN
27/03/2014, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014
06/02/2014, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2013, 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até dezembro de 2013
17/12/2012, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2012, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2012, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN
10/12/2012, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012, 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento- SUSPENSÃO ATÉ 30/05/2012
12/01/2012, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2012, 11:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2012, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2012, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2011, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2011, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2011, 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 08/2011
01/03/2011, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2011, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2011, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer suspensão
17/02/2011, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2011, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Sr. Aílton
18/01/2011, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 09:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 11/2010
26/05/2010, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2010, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2010, 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2010, 10:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Requerida pela exequente já intimada
18/11/2009, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2009, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2009, 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AO SERVIDOR SR AILTON
06/11/2009, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2009, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2009, 22:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2009, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2009, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2009, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados pelo Servidos Ailton da Encarnação
09/10/2009, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2009, 08:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2009, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2009, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2009, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2009, 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2009, 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2009, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2009, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2009, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2009, 18:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 4 - PARCELAMENTO.
16/08/2007, 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2007, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2007, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2007, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2007, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2007, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2007, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2007, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2007, 18:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2007, 18:59
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2007, 10:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2007, 18:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2007, 18:14
CITACAO: ORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.
02/04/2007, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2007, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2007, 19:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2007, 19:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - LOTE 5
31/10/2006, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2006, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2006, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN.
19/10/2006, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.
19/10/2006, 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.
18/09/2006, 18:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2006, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2006, 12:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2006, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2006, 19:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/06/2006, 13:19
Documentos
Decisão
•
31/08/2022, 11:45
Despacho
•
18/04/2022, 20:35