Execução Fiscal 0002447-05.2011.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.248,25

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRAGA E GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

13/12/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAGA E GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 13:57

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

13/12/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:06

OUTROS

•10/09/2021, 15:56

05/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAGA E GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 13:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002447-05.2011.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAGA E GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA E GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 09:54

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISORIO

03/10/2019, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2018, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

27/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

18/05/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/09/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5738

02/07/2012, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 12:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2012, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2012, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 18:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2011, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 13:39