Execução Fiscal 0000259-78.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.001,36
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
RAFAEL FERNANDES
CPF
013.***.***-75
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/11/2024, 12:36
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 11:14
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/11/2024, 18:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
07/11/2023, 00:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2022, 13:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 12:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/07/2022, 07:14
Decisão interlocutória - Outras Decisões
23/07/2022, 07:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/07/2022, 16:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2022, 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 14:16
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Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/11/2024, 12:36
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 11:14
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/11/2024, 18:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
07/11/2023, 00:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2022, 13:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 12:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/07/2022, 07:14
Decisão interlocutória - Outras Decisões
23/07/2022, 07:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/07/2022, 16:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2022, 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 14:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/05/2022, 11:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 11:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 11:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/05/2022, 17:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/01/2022, 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021, 07:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 07:49
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 18:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021, 13:40
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2021, 15:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021, 15:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 04:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000259-78.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAFAEL FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000259-78.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAFAEL FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 18:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 18:38
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/02/2021, 18:37
Juntado(a) - Juntada de volume
02/02/2021, 18:37
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 07:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/01/2021, 15:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019, 10:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019, 18:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS
20/08/2019, 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2019, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2019, 16:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2019, 13:33
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
02/05/2019, 13:33
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO
22/11/2018, 14:26
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
30/07/2018, 18:08
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS PARA SEXEC PELO SECON
26/07/2018, 16:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2018, 14:22
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
24/07/2018, 13:40
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/06/2018, 09:01
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
25/06/2018, 17:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/06/2018, 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação via e-mail do exequente
02/03/2018, 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/02/2018, 17:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/02/2018, 17:33
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
25/02/2018, 17:22
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
16/02/2018, 17:39
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
16/02/2018, 17:37
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
06/02/2018, 17:09
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/12/2017, 17:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.
07/07/2017, 13:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/01/2017, 15:46
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/09/2016, 17:40
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/08/2016, 17:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2016, 17:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO
30/08/2016, 17:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2016, 14:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/07/2016, 14:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/06/2016, 14:36
Documentos
OUTROS
•
23/07/2022, 07:14
OUTROS
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05/05/2022, 11:21
OUTROS
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08/04/2021, 15:35