Execução Fiscal 0008394-16.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA

CNPJ

Reu

LOURDES ALVES NETO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de LOURDES ALVES NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:20

Todas as movimentações(181)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:35

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legal

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Acessibilidade

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03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de LOURDES ALVES NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de LOURDES ALVES NETO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008394-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURDES ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA LOURDES ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008394-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURDES ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COUR ART COMERCIO DE BOLSAS E MALAS LTDA LOURDES ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

15/03/2012, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-2

10/11/2008, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 2

10/11/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 15:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/05/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

12/12/2007, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 14:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200034000084042+0200034000084055+0200034000084068

24/07/2007, 15:42

REMETIDOS CONTADORIA

11/06/2007, 16:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/06/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/01/2007, 13:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/12/2006, 09:50

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/08/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/06/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

11/04/2006, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2006, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2006, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

30/08/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2004, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

13/10/2004, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2004, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2002, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2002, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2002, 13:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/01/2002, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2001, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

14/02/2001, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2000, 17:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2000, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2000, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/08/2000, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 09:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2000, 17:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/05/2000, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2000, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/05/2000, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 11:07

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 15:30

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•14/03/2012, 18:13

Petição intercorrente

•08/02/2011, 13:34

Certidão

•14/01/2011, 13:38

Decisão

•14/01/2011, 13:29

Certidão

•16/11/2010, 00:43

Despacho

•19/01/2009, 00:18

Despacho

•19/01/2009, 00:18

Decisão

•19/01/2009, 00:17

Despacho

•19/01/2009, 00:16

Despacho

•19/01/2009, 00:16

Despacho

•19/01/2009, 00:16

Despacho

•19/01/2009, 00:15

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:35

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•14/03/2012, 18:13

Petição intercorrente

•08/02/2011, 13:34

Certidão

•14/01/2011, 13:38

Decisão

•14/01/2011, 13:29

Certidão

•16/11/2010, 00:43

Despacho

•19/01/2009, 00:18

Despacho

•19/01/2009, 00:18

Decisão

•19/01/2009, 00:17

Despacho

•19/01/2009, 00:16

Despacho

•19/01/2009, 00:16

Despacho

•19/01/2009, 00:16

Despacho

•19/01/2009, 00:15

Despacho

•19/01/2009, 00:15

Despacho

•19/01/2009, 00:14

Despacho

•19/01/2009, 00:14

Despacho

•19/01/2009, 00:13

Despacho

•19/01/2009, 00:13

Despacho

•19/01/2009, 00:12

Despacho

•19/01/2009, 00:12