Execução Fiscal 0008718-93.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.527,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Terceiro

ARACY GUIMARAES GUITTON

Terceiro

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ESPOLIO DE ROBERTO HENRI GUITTON

Terceiro

ROBERTO HENRI GUITTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DA ROCHA

OAB/DF 23640·CPF·Representa: Réu

RENATA KARINE NASCIMENTO E SILVA

OAB/DF 33066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Terceiro

ARACY GUIMARAES GUITTON

Terceiro

ESPOLIO DE ROBERTO HENRI GUITTON

Terceiro

ROBERTO HENRI GUITTON

CPF

Reu

ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

ARACY GUIMARAES GUITTON

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO HENRI GUITTON

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de ROBERTO HENRI GUITTON em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008718-93.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO HENRI GUITTON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

Todas as movimentações(105)

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 14:30

Despacho

•18/02/2020, 15:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de ROBERTO HENRI GUITTON em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008718-93.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO HENRI GUITTON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/01/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/01/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2010, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 13:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/04/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2009, 18:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/06/2009, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 4

10/10/2008, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 24

09/09/2008, 08:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/10/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 09:42

Certidão

•03/05/2016, 11:43

Despacho

•10/05/2013, 17:19

Despacho

•16/08/2012, 13:12

Despacho

•11/06/2012, 13:01

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•15/03/2011, 14:27

Ato ordinatório

•18/11/2010, 14:28

Despacho

•12/04/2010, 14:41

Despacho

•15/06/2009, 16:06

Despacho

•26/01/2009, 15:20

Despacho

•26/01/2009, 15:19