Execução Fiscal 0008839-97.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 176.638,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDO RICARDO SOARES

CPF

Reu

SOARES TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de ALDO RICARDO SOARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de SOARES TELECOMUNICACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ALDO RICARDO SOARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:45

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:15

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2023, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 19:19

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 19:19

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de ALDO RICARDO SOARES em 08/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/07/2023, 19:19

Ato ordinatório

•28/10/2021, 19:00

09/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de SOARES TELECOMUNICACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ALDO RICARDO SOARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:45

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:15

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2023, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 19:19

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:33

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 19:09

Juntada de certidão

28/10/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 19:00

Juntada de manifestação

19/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de SOARES TELECOMUNICACOES LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ALDO RICARDO SOARES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008839-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO RICARDO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO RICARDO SOARES SOARES TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008839-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO RICARDO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO RICARDO SOARES SOARES TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/04/2017, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/03/2017, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/02/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 14:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/04/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/07/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/04/2007, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 15:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2006, 14:48

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

15/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2002, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2002, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2002, 12:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/04/2002, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 14:39

INICIAL AUTUADA

19/04/2001, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 10:22

Ato ordinatório

•31/05/2017, 15:34

Despacho

•31/03/2015, 18:20

Certidão

•29/02/2012, 11:57

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:35

Despacho

•19/04/2010, 11:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:19

Despacho

•12/09/2008, 18:32

Despacho

•12/09/2008, 18:29

Despacho

•12/09/2008, 18:29

Despacho

•12/09/2008, 18:26