Execução Fiscal 0007184-90.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELMA PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de SELMA PEREIRA MARTINS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:27

Juntada de manifestação

14/06/2022, 08:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:59

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de SELMA PEREIRA MARTINS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:27

Juntada de manifestação

14/06/2022, 08:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:35

14/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:59

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de SELMA PEREIRA MARTINS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007184-90.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELMA PEREIRA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA PEREIRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 09:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/09/2006, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2005, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

26/08/2004, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/08/2004, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2003, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 14:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/07/2003, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

25/07/2003, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2002, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

04/06/2001, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2001, 13:35

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2001, 12:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2001, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2001, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 10:13

INICIAL AUTUADA

30/03/2001, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2001, 11:50

Despacho

•01/10/2009, 16:09

Despacho

•11/09/2008, 09:24

Despacho

•11/09/2008, 09:24

Despacho

•11/09/2008, 09:24

Despacho

•11/09/2008, 09:24

Despacho

•11/09/2008, 09:23

Despacho

•11/09/2008, 09:23

Despacho

•11/09/2008, 09:23

Despacho

•11/09/2008, 09:23

Despacho

•11/09/2008, 09:23

Despacho

•11/09/2008, 09:22

Despacho

•11/09/2008, 09:22